Política de devoluciones y reembolsos

Política de devolução e reembolso

As presentes Condições Gerais regulam a compra dos produtos oferecidos através do site

de propriedade de Enriqueta Heredia Torres com NIF 26002117L, com domicílio na rua Sant Jordi, 2; doravante denominada "A EMPRESA".

Neste documento, referir-nos-emos ao "USUÁRIO", que é a pessoa física que adquire o produto oferecido através do site, e à "EMPRESA", que somos nós. Os produtos são adquiridos diretamente da EMPRESA, que atua como vendedor direto; portanto, o contrato de venda dos produtos é celebrado entre o USUÁRIO e a EMPRESA. O USUÁRIO deve ler e aceitar as presentes Condições Gerais e as informações dos produtos que deseja adquirir antes de proceder à compra. Essa aceitação será feita expressamente clicando na caixa "Li e aceito as Condições Gerais" que aparecerá durante o processo de compra. Ao fazê-lo, o USUÁRIO confirma que é maior de idade e tem capacidade legal para adquirir os produtos oferecidos pela EMPRESA.

No momento da formalização da compra, esta será considerada concluída de pleno direito e, a partir desse instante, os preços e condições terão caráter contratual, podendo ser modificados apenas por acordo expresso entre as partes contratantes.

O documento eletrônico que formaliza o contrato será arquivado pela EMPRESA durante um ano, e o USUÁRIO poderá obter uma cópia durante esse período.

1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO compromete-se a utilizar o site e, quando aplicável, a adquirir os produtos oferecidos pela EMPRESA em conformidade com a lei e com o estabelecido nestas condições gerais.

A EMPRESA reserva-se o direito de remover do site quaisquer comentários ou opiniões dos USUÁRIOS que sejam contrários à legislação vigente, especialmente quando violem direitos e liberdades fundamentais das pessoas.

2. PROCEDIMENTO DE COMPRA E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS
O USUÁRIO selecionará no site os produtos que deseja adquirir e a quantidade ou número de unidades. Os preços indicados na tela estão em euros e são os vigentes, salvo erro tipográfico, com indicação da inclusão ou não dos impostos aplicáveis.

O USUÁRIO deverá preencher o formulário com seus dados para processar o pedido, clicar em "Continuar" para prosseguir com a compra dos produtos e aceitar expressamente as presentes Condições Gerais. Na página seguinte, será mostrado ao USUÁRIO um resumo dos produtos, preço, impostos aplicáveis, custos de envio e prazo previsto para entrega, podendo o USUÁRIO fazer alterações antes de clicar em "Pagar". Ao acessar a seção "Pagar", o USUÁRIO deverá inserir os dados do cartão de crédito com o qual realizará o pagamento ou os dados da conta Paypal e aceitar o pagamento.

A EMPRESA enviará ao e-mail do USUÁRIO uma confirmação da recepção e confirmação da compra, dentro de 24 horas após a formalização do pedido. O contrato não será considerado concluído até que a EMPRESA receba o pagamento pelo preço dos produtos.

Caso o USUÁRIO deseje uma fatura, poderá solicitá-la por e-mail à EMPRESA.

O USUÁRIO é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos à EMPRESA e, em particular, garante que os cartões de crédito ou débito utilizados são de sua propriedade e possuem fundos suficientes para cobrir o custo dos produtos. A EMPRESA reserva-se o direito de cancelar a venda em caso de não pagamento, devolução do valor cobrado, cartão negado, dados falsos ou impossibilidade de verificar os dados do cartão. O USUÁRIO deverá notificar a EMPRESA por e-mail sobre qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão usado para compras no site assim que tomar conhecimento.

3. DIREITO DE DESISTÊNCIA
Conforme os artigos 102 e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, você, que tem a condição de consumidor ou usuário conforme definição do artigo 3, pode desistir da compra efetuada por qualquer motivo, no prazo de 14 dias naturais a contar do recebimento do produto. Contudo, conforme estabelecido na seção "EXCEÇÕES AO DIREITO DE DESISTÊNCIA", esse direito não se aplica aos bens e serviços especificados ali.

Para exercer o direito de desistência, você deve notificar sua decisão de desistir do contrato por meio de uma declaração inequívoca, que pode enviar por correio postal ou eletrônico aos endereços indicados no início destas condições gerais. Se desejar, pode usar o seguinte formulário:

Formulário de desistência
(Só preencha e envie este formulário se desejar desistir do contrato)

À atenção de Enriqueta Heredia Torres, com NIF 26002117L, domicílio na rua Sant Jordi, 2

Comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem: __________________________________________________________

Pedido realizado em: ____________________

Nome e sobrenome: ______________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________________________

Assinatura (somente se o formulário for apresentado em papel)

Data: _____________________

A EMPRESA aceita devoluções somente que cumpram as seguintes condições:

O produto deve estar na embalagem e etiquetagem originais.
O envio deve ser feito na mesma caixa em que o pedido foi recebido. Caso não seja possível, o USUÁRIO deve devolver o produto em uma caixa que garanta a proteção do conteúdo para que chegue à EMPRESA em boas condições; caso contrário, a EMPRESA poderá recusar a devolução.
Deve-se incluir uma cópia da fatura ou comprovante dentro do pacote, indicando os produtos devolvidos.
O produto deve ser devolvido para o domicílio da EMPRESA indicado no início destas condições.
Os custos de transporte da devolução são por conta do USUÁRIO, que poderá escolher livremente a transportadora. Se desejar, pode calcular os custos nos seguintes links:

http://www.correos.es/ss/Satellite/site/pagina-calculador_tarifas/sidioma=es_ES
http://www.seur.com/calculador-tarifas.do
http://www.mrw.com.ve/calculo-de-tarifas-(1)/nacionales.aspx
http://es.asmred.com/realiza-tu-envio/
http://www.tourlineexpress.com/error.htm?aspxerrorpath=/servicios/calculo.aspx

Após o recebimento do produto e a verificação de que está em perfeitas condições, será processada a devolução do valor pago, que ocorrerá no prazo máximo de 14 dias naturais desde a data em que o USUÁRIO comunicou a desistência, e pelo mesmo método de pagamento escolhido no momento do pedido. A EMPRESA poderá reter o reembolso até o recebimento dos artigos devolvidos.

EXCEÇÕES AO DIREITO DE DESISTÊNCIA

Conforme o Artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, o direito de desistência não se aplica a contratos que envolvam:

Prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido completamente executado, quando a execução tenha começado com consentimento expresso do consumidor, reconhecendo que perderá o direito de desistência.
Fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que não possam ser controladas pelo empresário e que possam ocorrer durante o período de desistência.
Bens confeccionados conforme especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente.
Bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Bens que, após entrega, foram misturados de forma indissociável com outros bens.
Bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento do contrato e que não possam ser entregues antes de 30 dias, com valor dependente de flutuações de mercado.
Contratos em que o consumidor solicitou a visita do empresário para reparos ou manutenção urgente; caso serviços adicionais sejam prestados, o direito de desistência aplica-se a estes adicionais.
Fornecimento de gravações sonoras ou vídeos selados, ou programas informáticos, que tenham sido abertos após a entrega.
Fornecimento de imprensa diária, periódicos ou revistas, exceto contratos de assinatura.
Contratos celebrados em leilões públicos.
Fornecimento de serviços de alojamento, transporte de bens, aluguel de veículos, alimentação ou serviços de lazer com data ou período específico.
Fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte físico quando a execução tenha começado com consentimento expresso do consumidor, perdendo-se o direito de desistência.

4. DEVOLUÇÕES

Por danos no transporte ou erro no envio:
Se no momento da entrega for visível e claro, sem necessidade de abrir a embalagem, que o produto apresenta defeitos causados por transporte ou que houve erro na mercadoria recebida, o USUÁRIO deverá comunicar à EMPRESA, ao e-mail indicado no início das condições, no prazo de 24 horas após o recebimento, para solicitar a devolução do produto afetado e substituição por novo ou reembolso.

Por produtos defeituosos:
Se, após abrir o pacote, o USUÁRIO constatar defeito no produto, deverá informar a EMPRESA por e-mail e devolver o produto no prazo de 7 dias naturais a partir do recebimento. Se a devolução for justificada, a EMPRESA reembolsará o valor do produto, custos de envio e os custos diretos da devolução em até 30 dias após receber o produto.

Tudo isso sem prejuízo do disposto na legislação vigente de proteção ao consumidor.

5. GARANTIA

A EMPRESA responde por faltas de conformidade manifestadas no prazo de dois anos desde a entrega. No caso de produto usado, o prazo será de um ano.

O USUÁRIO deve informar a EMPRESA da falta de conformidade em até dois meses após tomar conhecimento dela. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado ou desgaste natural.

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer comunicação, incidente ou reclamação, o USUÁRIO pode enviar mensagem à EMPRESA pelo e-mail indicado.

7. NULIDADE DAS CLÁUSULAS

Se qualquer cláusula destas condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, essa nulidade afetará apenas essa cláusula ou parte dela, permanecendo as demais condições em vigor.

8. NOTIFICAÇÕES

Qualquer notificação ou comunicação entre as partes referente ao contrato de compra ou estas Condições Gerais deve ser feita por escrito e será considerada válida se enviada para o e-mail indicado por cada parte.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas conforme as leis da Espanha.

A EMPRESA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o site e estas Condições Gerais. Mudanças em elementos essenciais não afetarão contratos já firmados, salvo aceitação expressa do USUÁRIO.

10. INFORMAÇÕES SOBRE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Resolução de litígios online conforme Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online, acessível no seguinte link: